Termos de Serviço

Última atualização: 06/07/2026

Estes Termos de Serviço, Intermediação e Agendamento (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site, aplicativo, funcionalidades, ferramentas, serviços e canais da WeBelas, operada por LUCAS SAMUEL VIEIRA TONELLI CAMPOS, inscrito no CNPJ sob o nº 33.333.639/0001-48 (“WeBelas”, “Plataforma”, “nós” ou “nosso”).

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma, realizar uma reserva, efetuar um pagamento, publicar conteúdo, cadastrar perfil profissional ou utilizar qualquer funcionalidade da WeBelas, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como regras, avisos, políticas e condições específicas apresentadas na Plataforma.

Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não deverá utilizar a WeBelas.

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• Cliente: pessoa que utiliza a Plataforma para encontrar, consultar, reservar ou contratar serviços divulgados por Profissionais.
• Profissional: pessoa física, autônomo, MEI, empresa, salão, clínica, estabelecimento ou qualquer pessoa ou organização que divulga, oferece ou realiza serviços por meio da Plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse, navegue, crie conta ou utilize a Plataforma, incluindo Clientes e Profissionais.
• Serviço: atividade, procedimento, atendimento, experiência, benefício ou oferta disponibilizada por um Profissional.
• Reserva: solicitação, pré-agendamento ou confirmação de horário entre Cliente e Profissional realizada pela Plataforma.
• Taxa de Reserva: valor antecipado equivalente a 20% do valor do Serviço, quando aplicável, utilizado para confirmação e bloqueio do horário.
• Parceiros: terceiros que fornecem, entre outros, meios de pagamento, ferramentas de tecnologia, APIs, mapas, publicidade, analytics, hospedagem, prevenção a fraudes, benefícios, mensageria, atendimento e autenticação.

2. Objeto e papel da WeBelas

A WeBelas é uma plataforma tecnológica de conexão, descoberta, intermediação digital e facilitação de agendamentos entre Clientes e Profissionais.

A Plataforma poderá disponibilizar recursos como perfis, busca, filtros, agenda, reservas, cobranças de taxa de reserva, processamento ou intermediação de pagamentos, split de pagamentos, eventual repasse de valores, avaliações, cupons, campanhas, benefícios, cashback, comunicação, suporte, publicidade, relatórios, integrações e demais funcionalidades que venham a ser criadas.

A WeBelas não é salão de beleza, clínica, estabelecimento de estética, profissional de beleza, empregadora, sócia, representante, mandatária, seguradora ou garantidora dos Profissionais.

Salvo quando houver indicação expressa em sentido contrário, a WeBelas não executa, não supervisiona presencialmente, não dirige, não controla tecnicamente e não garante os Serviços anunciados ou realizados pelos Profissionais.

A contratação do Serviço principal ocorre diretamente entre Cliente e Profissional. A WeBelas atua como plataforma de conexão e intermediação tecnológica, podendo, conforme a configuração de cada Reserva, cobrar taxa de reserva, processar ou intermediar pagamentos, utilizar split, realizar eventual repasse ou permitir que parte ou a totalidade do pagamento seja feita diretamente ao Profissional.

3. Contas, cadastro e segurança

O Usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos, atualizados e verificáveis. A WeBelas poderá solicitar confirmação, correção, atualização ou documentação adicional a qualquer momento.

Cada pessoa poderá manter apenas uma conta, salvo autorização expressa da WeBelas. É proibido criar, utilizar ou manter contas duplicadas, falsas, anônimas, fraudulentas ou em nome de terceiros sem autorização.

A WeBelas poderá solicitar documento de identificação, selfie, comprovante de endereço, CPF, dados bancários, dados profissionais, documentos fiscais, fotos, vídeos, licenças, registros, certificados, autorizações ou outras informações necessárias para análise cadastral, prevenção a fraudes, segurança, análise de risco ou cumprimento de obrigação legal.

O Usuário é responsável pela guarda de sua senha, códigos de acesso, dispositivos, e-mail, telefone e demais credenciais. O Usuário deverá informar imediatamente a WeBelas caso suspeite de acesso não autorizado, fraude, perda de conta ou comprometimento de suas credenciais.

A WeBelas não realiza validação obrigatória de idade para todos os cadastros. Usuários menores de idade deverão utilizar a Plataforma com autorização e acompanhamento do responsável legal, quando aplicável. A WeBelas poderá solicitar comprovação de autorização, limitar funcionalidades ou encerrar contas quando houver risco, inconsistência ou necessidade de proteção do Usuário.

4. Cadastro, aprovação e obrigações dos Profissionais

Poderão solicitar cadastro como Profissionais pessoas físicas, autônomos, MEIs, empresas, salões, clínicas, estabelecimentos e outras pessoas ou organizações elegíveis para ofertar Serviços na Plataforma.

O cadastro não gera direito automático à aprovação, publicação, visibilidade, prioridade nos resultados, acesso a pagamentos, recebimento de Clientes, faturamento mínimo, exclusividade ou permanência na Plataforma.

A aprovação poderá ocorrer de forma automática, manual ou combinada. A WeBelas poderá aceitar, recusar, revisar, pausar, limitar, ocultar, suspender ou encerrar cadastros e perfis por critérios legítimos comerciais, operacionais, técnicos, documentais, reputacionais, de segurança, prevenção a fraudes, risco financeiro, denúncias, descumprimento destes Termos ou outros fatores relacionados à operação da Plataforma, observados os limites legais aplicáveis.

A análise, solicitação ou aprovação de documentos não representa certificação profissional, garantia de regularidade, aprovação técnica ou assunção de responsabilidade da WeBelas pela atividade exercida pelo Profissional.

A WeBelas poderá alterar a visibilidade, disponibilidade, ranking, filtros, exibição, destaques, campanhas e recursos de qualquer perfil. A ordem de exibição poderá considerar localização, disponibilidade, avaliações, histórico de reservas, relevância, desempenho, campanhas, critérios comerciais, segurança, preferência do Usuário e outros fatores internos.

O Profissional é integralmente responsável por sua atividade, seus colaboradores, empregados, parceiros, instalações, produtos, equipamentos, licenças, autorizações, tributos, obrigações fiscais, obrigações sanitárias, obrigações trabalhistas, informações publicadas, preços, agenda e Serviços oferecidos.

O Profissional poderá cancelar Reservas por indisponibilidade, impedimento operacional, motivo pessoal, segurança, erro de agenda, necessidade técnica, descumprimento de regras pelo Cliente ou outra razão legítima. Quando o cancelamento não for atribuível ao Cliente, a Taxa de Reserva eventualmente paga deverá ser reembolsada, observadas as regras de pagamento aplicáveis.

A WeBelas poderá oferecer planos, mensalidades, comissões, taxas, recursos pagos, publicidade, ferramentas premium, soluções de pagamento, split, eventual intermediação financeira ou outros serviços comerciais aos Profissionais. Valores e condições serão informados antes da contratação, cobrança ou adesão.

5. Regras dos Clientes

O Cliente deverá conferir antes da confirmação da Reserva as informações exibidas pelo Profissional, incluindo Serviço, preço, duração, local, disponibilidade, requisitos, restrições e condições aplicáveis.

O Cliente é responsável por comparecer no local e horário reservados, utilizar informações verdadeiras, manter comportamento respeitoso e cumprir as regras divulgadas pelo Profissional ou estabelecimento.

É proibido realizar reservas falsas, abusivas ou sem intenção real de comparecer, utilizar contas duplicadas, abusar de cupons ou benefícios, solicitar chargeback indevido, usar meios de pagamento de terceiros sem autorização, manipular avaliações ou tentar burlar limitações e regras da Plataforma.

Também são proibidos assédio, discriminação, ameaça, perseguição, violência, constrangimento, extorsão, ofensa, exposição indevida de dados pessoais, tentativa de golpe ou qualquer conduta que coloque em risco outros Usuários, Profissionais, Parceiros ou a Plataforma.

6. Reservas, atrasos, cancelamentos e Taxa de Reserva

Uma Reserva somente será considerada confirmada após o cumprimento das etapas exigidas pela Plataforma, que poderão incluir escolha de Serviço, data e horário, confirmação do Profissional, pagamento ou aprovação da Taxa de Reserva, validação do meio de pagamento e verificações de segurança.

Para determinadas Reservas, será cobrada Taxa de Reserva equivalente a 20% do valor do Serviço. Quando o atendimento for realizado, a Taxa de Reserva deverá ser abatida do valor total do Serviço.

O saldo restante do preço do Serviço poderá ser pago diretamente ao Profissional, processado pela WeBelas, recebido por Parceiro de pagamento, dividido por split ou seguir outro fluxo informado antes da confirmação da Reserva.

A Taxa de Reserva tem a finalidade de confirmar o horário, reduzir ausências, compensar a indisponibilidade do período reservado e proporcionar maior previsibilidade ao Profissional.

6.1. Cancelamento pelo Cliente

Salvo quando houver direito de reembolso previsto em lei, falha atribuível à WeBelas, cancelamento atribuível ao Profissional ou regra específica mais favorável exibida no momento da Reserva, a Taxa de Reserva não será reembolsável quando o cancelamento ocorrer por iniciativa do Cliente.

A Taxa de Reserva também poderá não ser reembolsada em caso de desistência, ausência, falta de comparecimento, atraso que impeça o atendimento, fornecimento de dados incorretos, tentativa de fraude, violação destes Termos ou contestação indevida do pagamento.

A Plataforma não garante direito automático de remarcação. Qualquer remarcação dependerá da disponibilidade do Profissional, de regras específicas por ele divulgadas e das condições aplicáveis no momento da solicitação.

6.2. Atraso e ausência

Caso o Cliente se atrase por mais de 10 minutos, o Profissional poderá considerar o atendimento perdido, cancelar a Reserva ou, conforme sua disponibilidade, realizar o Serviço de forma parcial, remarcá-lo ou aceitar o atraso. Nesses casos, a Taxa de Reserva poderá ser retida.

6.3. Cancelamento pelo Profissional ou pela WeBelas

A WeBelas poderá cancelar, invalidar ou solicitar nova confirmação de uma Reserva em caso de indisponibilidade, falha de pagamento, erro de preço, duplicidade, suspeita de fraude, risco de segurança, erro operacional, inconsistência de dados, descumprimento destes Termos ou outro motivo legítimo relacionado à operação da Plataforma.

Quando o cancelamento não for atribuível ao Cliente, a Taxa de Reserva eventualmente paga será reembolsada pelo meio de pagamento utilizado, observados os prazos operacionais das instituições financeiras e dos Parceiros de pagamento.

7. Pagamentos, intermediação, split, repasses e chargebacks

A WeBelas poderá disponibilizar pagamentos por PIX, cartão de crédito, cartão de débito e outros meios que venham a ser oferecidos na Plataforma. Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, gateways, carteiras digitais ou outros Parceiros de pagamento.

Dependendo da configuração de cada Reserva, da categoria do Serviço, do Profissional, do meio de pagamento disponível ou das regras comerciais vigentes, a WeBelas poderá:

• cobrar apenas a Taxa de Reserva;
• intermediar o pagamento total ou parcial do Serviço;
• permitir que o saldo seja pago diretamente ao Profissional;
• utilizar split de pagamento;
• receber valores por meio de Parceiros de pagamento;
• realizar, facilitar ou viabilizar eventual repasse ao Profissional;
• alterar o fluxo de pagamento para Reservas futuras.

O fluxo aplicável a cada Reserva será informado antes da confirmação do pagamento, no checkout, na página de agendamento, no comprovante, no painel do Profissional ou em outro canal disponibilizado pela Plataforma.

Quando houver saldo a ser pago diretamente ao Profissional, a WeBelas não será responsável pela cobrança, recebimento, conferência, emissão de recibo, devolução ou disputa relacionada a esse saldo, salvo quando assumir expressamente essa função no fluxo da Reserva.

Quando a WeBelas ou um Parceiro de pagamento receber valores destinados ao Profissional, poderá haver split, retenção, processamento, compensação ou eventual repasse conforme o meio de pagamento, regras operacionais, análise de risco, prazo de liquidação e condições comerciais aplicáveis.

Eventuais repasses a Profissionais poderão ocorrer em prazo estimado de 7 a 30 dias, contado da confirmação do pagamento, conclusão do atendimento, liberação pelo Parceiro de pagamento ou outro marco operacional informado pela Plataforma.

A WeBelas poderá reter, atrasar, bloquear, revisar, cancelar ou compensar pagamentos, valores, créditos e eventuais repasses quando identificar suspeita de fraude, chargeback, contestação, erro material, inconsistência cadastral, risco financeiro, descumprimento destes Termos, obrigação legal, solicitação de autoridade competente ou necessidade de proteger a Plataforma, seus Usuários e Parceiros.

Custos, descontos, taxas, comissões, multas, valores estornados, chargebacks, tarifas de processamento ou despesas administrativas eventualmente aplicáveis aos Profissionais poderão ser descontados de valores sob controle da WeBelas ou de seus Parceiros, desde que informados previamente na Plataforma, no painel profissional, no checkout, em campanha específica ou em contrato comercial aplicável.

A aprovação de pagamentos depende de análises das instituições financeiras, Parceiros de pagamento, mecanismos de prevenção a fraudes e critérios internos de segurança. A WeBelas não garante a aprovação de qualquer transação.

O Cliente não poderá solicitar chargeback, contestar ou tentar reverter pagamentos legítimos de forma abusiva. O Profissional não poderá realizar cobranças duplicadas, cobrar valores não autorizados ou utilizar meios de pagamento sem autorização do respectivo titular.

Em caso de disputa, fraude, chargeback ou contestação, a WeBelas poderá analisar registros de acesso, dados cadastrais, conversas, comprovantes, histórico de Reservas, logs, dados de pagamento e outras evidências disponíveis, além de compartilhar informações necessárias com Parceiros financeiros, instituições de pagamento e autoridades competentes, quando aplicável.

8. Cupons, créditos, cashback e benefícios

A WeBelas poderá oferecer cupons, descontos, cashback, créditos, promoções, campanhas, programas de fidelidade, benefícios próprios ou benefícios fornecidos por Parceiros.

Cada benefício poderá possuir regras próprias, incluindo prazo de validade, categorias elegíveis, quantidade limitada, valor mínimo, limite por conta, não cumulatividade, forma de uso, meios de pagamento aceitos, território, condições de cancelamento e restrições específicas.

Cupons, créditos, benefícios e cashback não possuem valor em dinheiro e não podem ser vendidos, transferidos, revendidos, duplicados ou convertidos em dinheiro, salvo quando a própria campanha informar expressamente o contrário.

A WeBelas poderá cancelar, bloquear ou reverter cupons, créditos, cashback e benefícios em caso de fraude, abuso, erro, duplicidade, chargeback, descumprimento das regras da campanha ou violação destes Termos.

9. Serviços oferecidos pelos Profissionais

Os Serviços são oferecidos, executados e entregues diretamente pelos Profissionais. A WeBelas não presta os Serviços anunciados nos perfis e não participa da execução presencial, da técnica empregada, da escolha de produtos, das condições do local, da higiene, da segurança, do resultado ou da relação profissional entre Cliente e Profissional.

O Profissional é exclusivamente responsável por possuir habilitações, licenças, alvarás, autorizações, experiência, qualificação, produtos, equipamentos, ambiente, equipe e demais elementos necessários para executar os Serviços que anuncia.

A WeBelas não garante resultado estético, satisfação pessoal, qualidade, duração, adequação, segurança, higiene, técnica, produtos utilizados, atendimento, compatibilidade, efeitos, reações, contraindicações ou qualquer resultado relacionado ao Serviço contratado com o Profissional.

O Cliente é responsável por comunicar ao Profissional informações relevantes para o atendimento, incluindo restrições, alergias, sensibilidades, condições pessoais ou outras informações que considere necessárias. O Profissional é responsável por avaliar a possibilidade de realização do Serviço dentro de sua atuação.

Caso o Cliente esteja insatisfeito, entenda que houve erro, dano, atraso, descumprimento, problema de higiene, problema técnico ou outra situação relacionada à execução do Serviço, deverá buscar inicialmente uma solução com o Profissional responsável.

A WeBelas poderá oferecer suporte operacional e mediação de comunicação, receber denúncias, solicitar informações, registrar ocorrências, limitar perfis ou auxiliar no contato entre as partes, mas não assume obrigação de refazer, indenizar, substituir, garantir ou reembolsar Serviços executados por terceiros, salvo quando exigido pela legislação aplicável.

10. Fotos, avaliações, comentários e conteúdos dos Usuários

A Plataforma poderá permitir a publicação de fotos, vídeos, portfólios, avaliações, comentários, respostas, mensagens, descrições e outros conteúdos. Cada Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publicar.

Clientes poderão avaliar Profissionais, e Profissionais poderão responder às avaliações. Profissionais também poderão ocultar comentários desrespeitosos, ofensivos, abusivos ou incompatíveis com as regras da Plataforma, sem prejuízo das ferramentas de moderação da WeBelas.

A WeBelas poderá moderar, ocultar, remover, limitar ou impedir avaliações, comentários, fotos, vídeos ou outros conteúdos falsos, fraudulentos, ofensivos, discriminatórios, abusivos, irrelevantes, ilegais, manipulados, ameaçadores, difamatórios ou que violem direitos de terceiros ou estes Termos.

Ao enviar conteúdo para a Plataforma, o Usuário declara possuir todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários e concede à WeBelas licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo período necessário à operação da Plataforma para hospedar, reproduzir, exibir, adaptar tecnicamente, distribuir e utilizar o conteúdo para fins operacionais, promocionais, de segurança, suporte, melhoria e divulgação da WeBelas.

11. Fraudes, segurança, suspensão e banimento

A WeBelas poderá utilizar mecanismos de segurança, análise de risco e prevenção a fraudes, incluindo verificação de identidade, análise de dispositivos, IP, localização aproximada, logs de acesso, histórico de Reservas, histórico de pagamentos, dados de comportamento, informações cadastrais e sinais técnicos.

A WeBelas poderá advertir, limitar funcionalidades, reduzir visibilidade, ocultar perfil, cancelar Reservas, solicitar documentos, reter pagamentos, suspender, bloquear ou encerrar contas quando identificar ou suspeitar de fraude, tentativa de golpe, chargeback abusivo, uso indevido da Plataforma, comportamento abusivo, risco à segurança, contas duplicadas, informações falsas, violação destes Termos, denúncia relevante ou necessidade operacional.

Em casos graves, urgentes ou que envolvam risco de fraude, segurança, danos a terceiros ou violação relevante destes Termos, a WeBelas poderá adotar medidas imediatas sem aviso prévio.

A WeBelas poderá impedir ou restringir a criação de novas contas associadas a contas suspensas, bloqueadas ou banidas, utilizando elementos razoavelmente necessários para prevenção a fraudes e preservação da segurança da Plataforma.

O bloqueio, suspensão, redução de visibilidade ou encerramento de uma conta não gera direito a faturamento mínimo, lucro cessante, indenização por perda de clientela, perda de oportunidade, perda de reputação, perda de dados ou expectativa de ganhos, ressalvados os direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

12. Dados pessoais, publicidade e privacidade

A WeBelas poderá coletar e tratar dados como nome, data de nascimento, sexo, telefone, e-mail, CPF, localização, foto, dados de conta, histórico de agendamentos, informações de pagamento, dados de dispositivo, IP, logs, dados de navegação, preferências, avaliações, comunicações e demais dados necessários para operar a Plataforma.

Esses dados poderão ser utilizados para cadastro, autenticação, prevenção a fraudes, confirmação de Reservas, processamento, intermediação, conciliação ou eventual repasse de pagamentos, suporte, segurança, melhoria de funcionalidades, cumprimento de obrigações legais, campanhas, recomendações, personalização de experiência, estatísticas, análises, publicidade e proteção de direitos da WeBelas, dos Usuários e de terceiros.

A WeBelas poderá compartilhar dados necessários com Profissionais, instituições financeiras, processadores de pagamento, ferramentas de hospedagem, atendimento, autenticação, segurança, prevenção a fraudes, analytics, marketing, publicidade, mensageria, mapas, redes sociais, consultores, auditores, Parceiros de tecnologia e autoridades competentes, conforme a finalidade aplicável e os limites legais.

Profissionais poderão receber dados dos Clientes necessários para realizar a Reserva e o atendimento, como nome, telefone, e-mail, data, horário, Serviço escolhido e demais informações fornecidas pelo Cliente para viabilizar a contratação.

A WeBelas poderá utilizar cookies, pixels, identificadores, ferramentas de analytics e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, medição, personalização, publicidade, campanhas e melhoria da Plataforma.

A WeBelas poderá utilizar dados para marketing próprio, recomendações, campanhas, publicidade personalizada e criação de públicos ou segmentos de interesse, inclusive por meio de Parceiros de mídia, anunciantes, redes sociais e plataformas de publicidade, quando houver base legal aplicável e, quando necessário, mediante escolhas ou consentimentos exigidos pela legislação.

A WeBelas poderá utilizar dados agregados, estatísticos, anonimizados ou pseudonimizados para análises, relatórios, inteligência de negócio, segurança, publicidade e desenvolvimento de produtos.

A WeBelas não comercializa dados pessoais como produto. O compartilhamento com Parceiros poderá ocorrer quando necessário para operação, publicidade, análise, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, benefícios, integrações, cumprimento legal ou finalidades legítimas relacionadas à Plataforma.

O Usuário poderá solicitar informações ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais pelos canais de suporte da WeBelas, observadas as hipóteses legais de retenção, segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

13. APIs, integrações e serviços de terceiros

A WeBelas poderá utilizar, integrar, substituir, alterar, suspender ou encerrar APIs, ferramentas, serviços e Parceiros de terceiros, incluindo soluções de pagamento, mapas, mensagens, redes sociais, publicidade, autenticação, agenda, relatórios, fidelidade, benefícios, marketing, analytics e prevenção a fraudes.

Ao utilizar uma funcionalidade integrada, o Usuário reconhece que dados necessários poderão ser enviados ou recebidos entre a WeBelas e o Parceiro responsável pela funcionalidade.

Serviços de terceiros podem possuir termos, políticas, tarifas, condições e práticas próprias. A WeBelas não garante disponibilidade ininterrupta, segurança, compatibilidade, precisão ou continuidade de serviços fornecidos por terceiros.

14. Propriedade intelectual

A marca WeBelas, a Plataforma, os sistemas, códigos, interfaces, banco de dados, identidade visual, textos, logos, layouts, funcionalidades, materiais e demais elementos próprios são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, modificar, vender, distribuir, explorar, realizar engenharia reversa, extrair dados, raspar conteúdos, utilizar robôs, automatizar acessos ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da WeBelas.

15. Disponibilidade da Plataforma

A WeBelas busca manter a Plataforma disponível, funcional e segura, mas não garante operação ininterrupta, livre de falhas, erros, indisponibilidades, ataques, lentidão, perda de dados, incompatibilidades ou interrupções causadas por manutenção, internet, dispositivos, instituições financeiras, Parceiros, força maior ou eventos fora de seu controle razoável.

A WeBelas poderá realizar atualizações, manutenções, testes, modificações, interrupções temporárias, alterações de layout, regras, fluxos, integrações, funcionalidades e recursos sempre que necessário para operação, segurança, evolução técnica, exigência legal ou estratégia comercial.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a WeBelas não será responsável por qualidade, resultado, técnica, higiene, segurança, produtos, ambiente, atendimento, reações, contraindicações, danos, atrasos, cancelamentos, faltas, conduta, inadimplemento ou qualquer aspecto relacionado aos Serviços prestados diretamente pelos Profissionais.

A WeBelas também não será responsável por atos de Clientes, Profissionais, estabelecimentos, instituições financeiras, processadores de pagamento, empresas de tecnologia, anunciantes, APIs, provedores de internet, redes sociais ou outros terceiros.

A Plataforma não garante lucro, faturamento, número de Reservas, número de Clientes, crescimento profissional, posição em ranking, visibilidade, conversão, aprovação de conta, permanência na Plataforma ou sucesso comercial para qualquer Profissional.

Nada nestes Termos limita ou exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

17. Indenização

O Profissional será responsável por reclamações, danos, autuações, obrigações, multas, tributos, processos, perdas ou despesas decorrentes de sua atividade, seus Serviços, colaboradores, produtos, estabelecimento, informações, publicações e conduta.

O Usuário que violar estes Termos, praticar fraude, utilizar dados de terceiros sem autorização, publicar conteúdo ilegal, causar danos à Plataforma ou prejudicar outros Usuários poderá ser responsabilizado pelos prejuízos diretos comprovados causados à WeBelas, a Parceiros, a Usuários ou a terceiros, observados os limites legais aplicáveis.

18. Comunicações

A WeBelas poderá enviar comunicações por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp, notificações, mensagens dentro da Plataforma ou outros meios associados à conta do Usuário.

Comunicações operacionais, de segurança, pagamento, confirmação de Reserva, prevenção a fraude, atualização destes Termos, suporte e cumprimento de obrigação legal poderão ser enviadas mesmo quando o Usuário optar por não receber comunicações promocionais.

19. Alterações, legislação e disposições finais

A WeBelas poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas, de segurança ou de funcionamento da Plataforma. A versão atualizada será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.

Quando uma alteração for relevante, a WeBelas poderá utilizar meios adicionais de comunicação, como e-mail, aviso na Plataforma, notificação ou solicitação de novo aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em relações de consumo, serão respeitadas as regras de competência previstas na legislação aplicável.

Para situações em que a legislação permitir eleição de foro, fica eleito o foro da Comarca de Matozinhos/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em vigor.